A merenda escolar especial como um direito dos alunos que têm condição crônica de saúde – Diário do Diabetes
Alimentação Saudável

A merenda escolar especial como um direito dos alunos que têm condição crônica de saúde

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  A alimentação escolar é definida como os alimentos que são consumidos pelo aluno durante a sua estadia na escola, essa a qual deve ser saudável e com lanches equilibrados, independentemente do seu local de preparação, isto é, se foi trazida de casa ou comprada na cantina.

 O horário e tipo de alimento recebem orientações e definições de um profissional médico e/ou nutricionista. Além disso, a quantidade que é servida, varia de acordo com as necessidades inerentes a idade de cada aluno. Deve-se dar preferência no mínimo de três porções e hortaliças semanais, sendo proibido a distribuição de refrigerantes, sucos artificiais e chás prontos, em concordância com a resolução FNDE 26/2013.

  Tratando-se a respeito dos alimentos vendidos nas cantinas, têm-se a Lei nº 18372/2009 que deixa explícito que, os lanches e bebidas ofertados, devem ser de boa procedência e qualidade nutricional, a fim de que possam promover saúde aos alunos, tendo como foco a prevenção da obesidade infantil.

 A Lei nº 12.982/2014 garante merenda escolar especial aos alunos com condição crônica de saúde, como por exemplo: diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, obesidade, bem como, colesterol alto.

Como deve ser feita essa solicitação para a oferta de merenda escolar especial?

  1. Os pais e/ou responsáveis enviam para escola o pedido de merenda escolar especial, com anexo do relatório médico e/ou nutricionista;

2. A solicitação passa por análise por meio do profissional responsável.

 Quando realizada a solicitação, será elaborado um cardápio individualizado, atentando-se as recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais diferenciadas, obedecendo o regulamento.

   Logo, é preciso conhecer os direitos dos alunos que têm de condições especiais de saúde, para que possam assegurá-los de manter uma dieta equilibrada, visando a manutenção de sua saúde, como por exemplo, no caso de crianças e/ou adolescentes que vivem com Diabetes, esses os quais se enquadram nos requisitos para a solicitação de merenda especial, com a finalidade de evitar episódios de disfunção no nível glicêmico, bem como, prevenir agravos à saúde relacionados ao Diabetes Mellitus.

REFERÊNCIAS:

  1. LEI Nº 12.982, DE 28 DE MAIO DE 2014. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12982.htm. Acesso em: 09. maio. De 2022.
  2. REZENDE, Stephanie et al. Desmitificando a alimentação do aluno com Diabetes nas escolas. Sociedade Brasileira do Diabetes. Disponível em: https://diabetes.org.br/e-book/desmistificando-a-alimentacao-do-aluno-com-diabetes-nas-escolas/

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